Congresso mantém veto de Temer que impede limitar taxa de juros para pequenos negócios
Trecho vetado tinha sido incluído por parlamentares em medida provisória enviada pelo governo. Intenção era estabelecer um teto de 2% para a taxa de juros em crédito para pequenos negócios. Sessão do Congresso Nacional que manteve veto do presidente Michel Temer à limitação dos juros para pequenos negócios
Alessandra Modzeleski/G1
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto do presidente Michel Temer que derrubou o teto de 2% ao mês de taxa de juros ao crédito para pequenos negócios.
O trecho vetado foi incluído por parlamentares, em fevereiro deste ano, em uma medida provisória que regulamentou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O artigo vetado por Temer previa que os juros bancários referentes ao microcrédito concedido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seriam limitados a 2% ao mês – independentemente de mudanças no cenário econômico.
Com a manutenção do veto, os juros praticados voltam a ser os estabelecidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que atualmente está entre 6,5% e 7% ao ano.
Ao vetar o teto, Temer afirmou que a definição de uma taxa de juros para essas operações de crédito dificultaria eventuais ajustes decorrentes de alterações na política monetária.
“[Pode] acarretar prejuízo à oferta de crédito e prejudicar o alcance dos objetivos da política de microcrédito”, expôs o Executivo.
Os parlamentares que defendiam o estabelecimento do teto diziam que o objetivo era impedir que as margens cobradas pelas instituições financeiras fossem muito elevadas.
“Para que as medidas destinadas a estimular a economia e a gerar empregos mostrem-se eficazes, é necessário limitar os lucros excessivos das entidades bancárias”, argumentavam.
O projeto
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi instituído em 2005.
Segundo o Ministério do Trabalho, os objetivos gerais são incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado; e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito.
Pela MP, que já está em vigor desde setembro do ano passado, terão acesso ao PNMPO pessoas físicas ou jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, com renda ou receita bruta anual de até R$ 200 mil. Antes da medida, o limite estabelecido pelo programa era de R$ 120 mil.
Microcrédito
O microcrédito é um tipo de financiamento voltado para pequenos empreendedores, que não têm o mesmo acesso ao sistema financeiro como as grandes empresas.
A linha é caracterizada por empréstimos de pequeno valor e com taxas de juros menores que os produtos bancários mais conhecidos.
Para ter acesso, o empresário não precisa oferecer algo como garantia, mas o dinheiro emprestado deve, necessariamente, ser aplicado no negócio, seja como investimento ou capital de giro. É possível tomar o crédito de maneira individual ou em grupo, com pagamentos em conjunto.
Além disso, as instituições financeiras que concedem o empréstimo prestam ao cliente uma espécie de consultoria de negócios, como forma de acompanhar o empreendimento.
O 'fardo' do crescimento econômico sobre as trabalhadoras chinesas
Transição da economia planificada para uma estrutura mais próxima das economias de mercado exacerbou disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Nas últimas duas décadas, o governo chinês impôs uma série de reformas com o objetivo de estimular a economia. Mas os resultados não foram necessariamente positivos para as mulheres.
No país mais populoso do mundo, onde há mais homens que mulheres, é interessante ver que há menos mulheres entrando, ou permanecendo, no mercado de trabalho do que em décadas anteriores.
Mao Zedong, ex-líder do Partido Comunista da China, criou um slogan que se tornou famoso: "as mulheres seguram metade do céu". Parecia ser esse o caso quando 90% das mulheres com idade para trabalhar estavam empregadas nas cidades chinesas na década de 1970.
Mulher trabalha em fábrica de seda na província chinesa de Jiangsu.
Andy Wong/AP
No entanto, se as reformas de mercado deslancharam, levando mais empresas privadas a contratar mais, as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho caíram consistentemente - em 2010, o censo indicou que apenas 44,7% das mulheres estavam empregadas. É uma proporção muito maior do que em alguns países desenvolvidos, mas, ainda assim, uma grande queda.
Crítica em relação às reformas, a escritora e jornalista Lijia Zhang diz que a China mudou de uma economia planificada para um modelo de economia de mercado que trouxe mudanças e oportunidades para homens e mulheres - especialmente as moradoras das cidades com maior qualificação. Mas também trouxe reveses, incluindo perda de empregos.
"Eu acho que as mulheres carregaram a maior parte do fardo durante a transição de uma economia planificada para a economia de mercado", diz ela. "Por exemplo, quando as empresas estatais se viam em dificuldade, as mulheres eram sempre as primeiras a serem demitidas".
Zhang viveu na pele as mudanças sobre as quais escreve em seu livro, Socialism is Great ("O Socialismo é Ótimo", em tradução literal). Tendo crescido em Nanquim, a capital da província oriental de Jiangsu, ela começou a trabalhar em uma fábrica de mísseis aos 16 anos de idade.
A cidade onde ela morava servia como área residencial para funcionários de uma fábrica local de maquinário que era administrada pelo Ministério da Indústria Aeroespacial.
"Eles tinham uma regra de que as mulheres com 45 anos fossem dispensadas da minha unidade de trabalho", diz ela, sugerindo que esta era uma regra tácita na fábrica.
Ela acredita que a transição para a economia de mercado deu espaço para que mais empresas estabelecessem práticas discriminatórias contra mulheres sem que fossem penalizadas. "Antes, havia essa igualdade de gênero ao estilo maoísta. Agora, ela foi substituída por um sexismo escancarado", diz ela.
"É muito mais difícil conseguir emprego, porque eles fazem demandas extras. Algumas empresas se negam a contratar mulheres em idade fértil. E, às vezes, se a mulher engravida, eles a demitem. Às vezes eles forçam as mulheres a escrever 'eu prometo não ter filhos nos próximos 10 anos'".
Dados recentes mostram que as mulheres vivendo nas cidades chinesas hoje ganham apenas 67,3% do que os homens ganham. Já as que vivem nas regiões rurais ganham menos que 56%.
Assim como em outros países, há vários fatores contribuindo para que essa lacuna exista. Mas a diferença na China é que há idades obrigatórias de aposentadoria. As mulheres precisam se aposentar antes que os homens - aos 55 para funcionárias do Estado, contra 60 para os servidores homens.
Talvez você não precise olhar muito além da elite política da China para ver a disparidade entre homens e mulheres na representação política.
O Partido Comunista, que está no poder, tem apenas uma mulher em seu Politburo número 25 (um importante comitê central), enquanto o Comitê Permanente do Politburo Central, mais poderoso, nunca teve uma mulher em suas fileiras. Dos 204 membros do comitê central, apenas 10 eram mulheres.
A China passou por um período de rápido crescimento. Mas o fato de que ainda há percepções tradicionais enraizadas sobre os papéis dos homens e das mulheres significa que ainda há um longo caminho para que ocorram avanços reais na base dessa grande economia.
*Esta matéria é baseada em um vídeo do programa Business Daily da BBC e a análise foi feita pela jornalista e escritora chinesa Lijia Zhang.
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